Não há o que temer. Esse Decreto Legislativo apelidado de "cura gay" é
uma piada. Sinceramente, não estou nem um pouco inseguro quanto ao fato
de que NÃO terá sucesso nenhum, mas vamos lá.
Primeiramente,
esclareço que não sou da área jurídica, mas há um peso "simbólico"
quando se conta essa piada de CURA GAY promovida por certos
parlamentares. No entanto, do pouco que
eu entendo do nosso processo legislativo, em uma análise rápida, posso
afirmar de antemão a inviabilidade deste circo.
Pra começar,
não se trata de um PROJETO, mas de um DECRETO LEGISLATIVO. Sendo assim,
ele não revoga e nem inova em nada. A ideia é SUSTAR um artigo do
Resolução do Conselho Federal de Psicologia que proíbe a patologização
de práticas homoeróticas, com a justificativa, pasmem, de que o Conselho
extrapola o seu poder regulamentar!! Ou seja, os Conselhos não podem
mais fazer aquilo que foram incumbidos de fazer!!!
Foi isso que
a cúpula que está na Comissão liderada pelo Feliciano entendeu. Agora
pergunto: quem tem mais autonomia e competência para regular as práticas
dos psicólogos: os líderes fundamentalistas ou o próprio Conselho? Pois
é. Na cabeça deles, o Poder Legislativo deve regular tudo, e o que não
passar por eles pode ser qualificado como extrapolação. Incluindo
medidas de um Conselho!! É provável que morra na Comissão de Justiça
esse troço, mas adiante...
Evocar a incompetência de X ou Y não
é de hoje. Essa piada realmente não é nova. O que mais se fala é que o
Judiciário, por exemplo, não tem competência para definir novos arranjos
familiares, ou que CNJ não pode decretar que está errado se contrapor
ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, não pode fazer isso, nem
aquilo, etc etc mimimimi... As questões de competência aparecem com as
mesmas justificativas furadas, e se o Judiciário regula certas medidas, é
porque foi provocado, devido a completa OMISSÃO dos nossos legisladores
em garantir os direitos LGBTs.
Por falar no Judiciário, aqui
vem a grande sacada: a competência do Congresso Nacional é apenas a de
sustar o ato normativo que supostamente extrapola a competência do
Conselho de Psicologia. Não lhe compete anulá-lo ou retirá-lo do mundo
jurídico. Posteriormente, portanto, o judiciário poderá questionar o ato
de sustação. Aí eu pergunto: acompanhando as últimas decisões dos
nossos juristas, será mesmo que eles entrarão na onda conservadora???
DUVIDO.
Por tudo isso esse decreto é uma piada. É provável até
que nem o Feliciano acredite nele, isso apenas dá força pro discurso
homofóbico, como se esses piadistas vestidos de deputados estivessem a
brincar com nossa cara. Portanto, fiquemos tranquilos, mas nem tanto.
Afinal, a piada é de muito mau gosto, e a comunidade LGBT, sinceramente,
cansou dessa palhaçada!!
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